Medida que permite venda de sangue é ‘passo rumo ao desastre’ para entidades médicas

• 10/10/2023
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PEC aprovada na CCJ do Senado tira monopólio do SUS na manipulação de plasma para produção de hemoderivados

Pronta para ser votada no Senado, a proposta que permite a comercialização do plasma sanguíneo pela iniciativa privada assusta entidades médicas e científicas como a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) e a Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva).

Assim como o Ministério da Saúde, ambas se manifestaram contrariamente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2022 aprovada na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto ainda precisa ser votado no plenário da casa e também na Câmara Federal.

Ao tirar o monopólio da Hemobrás (Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia) da manipulação do sangue humano, o texto muda um ponto da Constituição tido como um dos maiores pilares de ética médica, segundo Abrasco.

“Antes dela [Constituição de 1988], era normal pessoas pobres venderam o sangue, era uma forma de conseguir recursos”, afirma Rosana Onocko, presidenta da Abrasco.

Em entrevista ao programa Bem Viver desta terça-feira (10), Onocko afirmou temer que a medida seja o início de um processo longo de flexibilização de medidas. “Nós já vivemos isso no Brasil [venda de órgãos]. Os grandes desastres começam com um passinho”.

O sangue é composto pelas plaquetas, glóbulos brancos, vermelhos e por uma parte líquida chamada de plasma. É dela que se produzem os hemoderivados, importantes para o tratamento de diversas doenças como, por exemplo, hemofilia.

Na CCJ, a proposta da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) foi aprovada por 15 votos contra 11. Dentre os parlamentares que concordaram com o texto, o argumento é que a medida irá alavancar a indústria médica brasileira e combater a falta de hemoderivados, tornando o país autossuficiente no ramo.

Na opinião da Fiocruz, o resultado da proposta seria o oposto do que acreditam os senadores.

“Atualmente, o plasma doado no país atende exclusivamente às necessidades da população brasileira e traz retorno na forma de acesso a medicamentos. A comercialização do plasma poderia suscitar ainda movimentos de exportação, o que prejudicaria os brasileiros, deixando o país vulnerável diante de emergências sanitárias”, afirmou a entidade em nota publicada.

A PEC tem apoio do setor privado, representado pela Associação Brasileira de Bancos de Sangue (ABBS). O grupo acredita que a medida "não ameaça à doação de sangue ou à solidariedade da população brasileira".

Em meio à discussão, tanto entidades de saúde como profissionais da área voltaram a se manifestar em defesa do SUS (Sistema Único de Saúde) e a lembrar que é por conta dele que o Brasil tem o maior sistema de doação de órgãos do mundo.

Foi a partir da Constituição de 1988 que o país criou o Sistema Nacional de Transplantes, responsável pelo processo de captação e distribuição de órgãos, tecidos e partes retiradas do corpo humano para fins terapêuticos. Ele é composto pelo Ministério da Saúde, as Secretarias de Saúde dos Estados e Distrito Federal e as Secretarias de Saúde Municipais. Também fazem parte dessa estrutura os serviços hospitalares que atuam no setor.

“Os transplantes no Brasil são um exemplo para o mundo. A diferença deles para os de outros países, como os Estados Unidos, é o que o SUS olha para o paciente pensando no que ela precisa, não no que ela pode pagar”, afirma Onocko.

“É uma metáfora boba, mas é verdadeira: as empresas querem tirar o nosso sangue. As veias abertas da América Latina continuam abertas”, afirma a presidenta fazendo uma referência ao livro do escritor uruguaio Eduardo Galeano, Veias Abertas da América Latina.

A PEC 10/2022 ainda não tem data para ser votada no plenário do Senado. Para ser aprovada, ela precisa da aprovação de três quintos dos parlamentares que compõem a casa. O mesmo deve acontecer, posteriormente, na Câmara.

fonte: brasildefato.