Projeto de Lei Sobre Aplicativos Gera Controvérsias no Parlamento

• 10/04/2024
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Alvo de críticas, o projeto motivou protestos em várias capitais do país, sendo atacado por lideranças políticas ligadas ao bolsonarismo e em grupos de motoristas de aplicativos.

Na terça-feira (9), o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), anunciou a retirada da urgência constitucional da proposta. A decisão foi anunciada depois de reunião de lideranças da base governista com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

Com a retirada da urgência, Guimarães irá capitanear as negociações para que a pauta seja aprovada ainda no primeiro semestre.

Segundo apurou, o desejo do governo é que o projeto tramite por 20 dias em cada comissão temática em que será analisado. “Divergência”

Lira afirmou haver uma “divergência” entre o que o governo deseja e o que pleiteia a Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos, presidida pelo deputado Daniel Agrobom (PL-GO).

“O deputado Agrobom me falou em três prazos de 45 dias em três comissões cada uma. O governo e o líder Zé Guimarães estavam querendo um prazo menor de 15 ou 20 dias em cada uma. Então, por certo vai se chegar num acordo aí que é maior do que o prazo da urgência constitucional”, disse Lira na terça (9), mesmo dia em que participou de reunião com Marinho, Guimarães e Agrobom para falar sobre o tema.

Segundo Lira, a intenção de retirada da urgência da proposta é para melhor debater o texto e “não dar a impressão de que se está de novo ferindo com um projeto de lei a reforma trabalhista”.

Acordo

Quando enviado ao Parlamento, em março, o Executivo pediu urgência para apressar a tramitação e a votação de matérias no Parlamento.

Na prática, sob esse regime, formalidades regimentais ficam dispensadas pra que a matéria seja votada em até 45 dias. Se o prazo não for respeitado, ele passa a trancar a pauta. No caso do projeto dos aplicativos, a data limite era 20 de abril.

apurou que, pelo acordo feito, o governo decidiu retirar a urgência do texto desde que Lira dê andamento na proposta com a designação de um relator para a proposta e estabeleça o calendário de votação. O mais cotado para relatar o projeto é o deputado Luiz Gastão (PSD-CE).

A escolha, porém, precisa ser oficializada pelo presidente da Câmara.

O que diz o projeto

O projeto de lei é resultado de um grupo de trabalho feito pelo Ministério do Trabalho e prevê uma renda mínima por hora trabalhada, além de contribuição dos trabalhadores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Com isso, os trabalhadores serão segurados pela Previdência Social e terão direito aos benefícios do instituto.

Na época em que foi enviado ao Congresso, o presidente Lula disse que a proposta “criava uma nova modalidade no mundo de trabalho”.

Entre outros pontos, o texto do governo propõe que:

a jornada de trabalho seja de 8 horas diárias (podendo chegar a 12 horas se houver acordo coletivo);

seja criada a categoria “trabalhador autônomo por plataforma”;

o trabalhador poderá escolher quando trabalhar e não haverá vínculo de exclusividade;

haverá sindicato da categoria;

o trabalhador deverá ter conhecimento sobre as regras de oferta de viagens;

o trabalhador deverá ter remuneração mínima mais o ganho variável com as corridas;

a hora trabalhada deverá ter valor de R$ 32,09.

Segundo dados de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem ao menos 1,5 milhão de trabalhadores de aplicativos, com uma renda média mensal de R$ 2.454.