Ato de Moraes contra Musk dá "munição" à tese de excessos do ministro do STF, dizem juristas

  • 13/04/2024
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Ato de Moraes contra Musk dá "munição" à tese de excessos do ministro do STF, dizem juristas

Juristas estão levantando questões sobre os recentes embates entre Elon Musk e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, sugerindo que esses eventos podem fortalecer a percepção de que o magistrado está ultrapassando seus limites. Especialmente após a inclusão de Musk em um inquérito sobre milícias digitais e a abertura de uma investigação por obstrução à justiça contra ele, juristas entrevistados pelo Estadão reconhecem que esse episódio poderia fornecer argumentos para a visão de que Moraes está agindo além de sua competência judicial.

No entanto, os especialistas descartam a ideia de que Moraes esteja perseguindo Jair Bolsonaro, como afirmam os aliados do ex-presidente.

Marcelo Crespo, doutor em direito penal pela USP e coordenador do curso de Direito da ESPM, avalia que a decisão de Moraes de abrir uma investigação contra Musk e incluí-lo em um inquérito sem o consentimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão responsável por investigar e denunciar criminalmente, levanta críticas.


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