Lula sanciona lei que restringe 'saidinha' de presos, com veto a trecho específico
- 19/04/2024
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que restringe as saídas temporárias de presos, conhecidas como 'saidinhas', normalmente concedidas em feriados e datas comemorativas.
A medida, publicada no Diário Oficial da União, conta com um veto a um trecho específico que proibia a saída de detentos do regime semiaberto para visitas familiares.
Segundo informações da Presidência, Lula acatou uma recomendação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para manter o direito à saída temporária dos presos do semiaberto para visita a familiares.
O ministro destacou que o trecho vetado contraria princípios constitucionais, violando o princípio da dignidade humana.
A nova lei proíbe a saída temporária de presos condenados por crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, como estupro, homicídio, latrocínio (roubo seguido de morte) e tráfico de drogas.
Além disso, também prevê o uso de tornozeleiras eletrônicas para que presos possam sair para trabalhar durante o dia, e estabelece critérios mais rígidos para a prorrogação de regime."
