Prefeitura de Guarujá Condenada por Deslizamento de Terra: Família Receberá Indenização

• 03/05/2024
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Em uma decisão de segunda instância, a Prefeitura de Guarujá, no litoral de São Paulo, foi condenada a pagar uma indenização de R$ 30 mil a uma família cuja casa foi destruída por um deslizamento de terra.

A família residia no Morro do Macaco Molhado por mais de uma década, até que a tragédia ocorreu, forçando-os a deixar o local.

Antes do deslizamento, um laudo já havia alertado a prefeitura sobre o risco na área, resultando na determinação judicial para a remoção dos moradores e a interdição da região.

A família moveu uma ação contra a administração municipal, solicitando indenização por danos morais e materiais, argumentando que não foram devidamente alertados sobre os perigos.

Alegaram também que a responsabilidade de remover os moradores era da prefeitura e que nunca receberam qualquer aviso para desocupar a área.

Além disso, afirmaram que a permanência no local era incentivada pelos serviços públicos oferecidos, como fornecimento de água e iluminação.

O caso foi inicialmente julgado pela Vara da Fazenda Pública de Guarujá, que determinou uma indenização de R$ 30 mil por danos morais e R$ 40 mil por danos materiais.

Após recursos da prefeitura e da família, a 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação por danos morais, mas retirou a reparação por danos materiais.