Defesa de Robinho entra com recurso para que ex-jogador fique menos tempo preso

• 14/05/2024
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Advogado pediu que Justiça afaste qualificação de crime hediondo, o que pode acelerar progressão de pena.

A defesa do ex-jogador Robinho, condenado a 9 anos de prisão por estupro coletivo cometido contra uma mulher na Itália, em 2013, entrou com um pedido para que a Justiça considere o crime como "comum" e não como "hediondo".

Atualmente, ele cumpre pena na Penitenciária 2, em Tremembé, no interior de São Paulo.

No pedido, feito nesta segunda-feira (13), a defesa de Robinho explica que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou a sentença italiana, mas que, no cálculo de pena, "o citado delito foi capitulado como 'hediondo',

todavia o crime ao qual o executado está cumprindo pena não se configura como hediondo no Brasil".

O advogado do ex-jogador sustenta que a homologação da sentença italiana não é suficiente para conferir a hediondez do crime.

"[...] A mera homologação da sentença italiana pelo STJ não é suficiente para conferir ao crime a hediondez, pois tal classificação depende da expressa previsão legal", explicou o advogado Mário Rossi Vale no documento.

À reportagem, o advogado explicou que foi contratado para fazer a defesa do ex-jogador no processo de execução penal e que, do ponto de vista da defesa, o caso de Robinho se enquadra no artigo 217-A do Código Penal.

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Segundo o advogado, o crime previsto nesse artigo deixou de ser hediondo em 2019, com o pacote anticrime.