Pressão de Moraes funciona e X pode voltar a funcionar no Brasil
- 19/09/2024
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Foto: Etienne Laurent e Evaristo Sá/AFP
O ministro do Supremo Tribunal Eleitoral (STF), Alexandre de Moraes, definiu nesta quinta-feira (19), que o bilionário e dono do X, Elon Musk, tem o prazo de 24 horas para definir um representante legal da empresa no país.
Mesmo após Musk ter recuado e começado a cumprir as ordens que o magistrado o proferiu, a rede social só poderá voltar se às três ordens forem cumpridas por completo, são elas:
- 1. a decisão do X de não bloquear contas que divulgavam mensagens criminosas ou antidemocráticas;
- 2. o não pagamento das multas aplicadas ao X por manter essas contas no ar;
- 3. a decisão do X de fechar o escritório no Brasil – e, com isso, deixar de ter um representante legal no país para lidar com os inquéritos no STF.
O descumprimento desses pedidos levou Moraes a bloquear a rede social no país, atitude essa que incomodou o sul-africano, que apesar de inicialmente se mostrar irrefutável em suas atitudes, desde ontem Musk tem recuado e demonstrado vontade de cumprir as ordens impostas, fazendo com que a volta da rede social no país fique cada vez mais iminente para seus mais de 20 milhões de usuários.
A empresa X recontratou nesta semana os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal, do grupo Pinheiro Neto, para representar a empresa na corte. O mesmo grupo havia sido dispensado na semana passada. Porém, para o STF, não tem como a empresa ter constituído advogados, já que não tem representante legal no país. “Não há, portanto, qualquer prova da regularidade da representação da X BRASIL INTERNET LTDA. (CNPJ 16.954.565.0001-48) em território brasileiro, bem como na licitude da constituição de novos advogados”, afirmou o ministro.
A rede social X está suspensa no país desde o dia 30 de agosto deste ano, a decisão foi unânime e confirmada pela primeira turma do STF.
