Moradores do Jardim Paulista em Bertioga Correm Risco de Despejo Após 20 Anos de Conflito Judicial

• 22/03/2025
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Mais de 250 famílias que residem no bairro Jardim Paulista, em Bertioga, enfrentam a ameaça de despejo em massa devido a uma disputa judicial que já dura mais de 20 anos. O caso, que envolve uma briga pela posse de terras, pode levar à remoção das famílias após uma audiência agendada para o mês de maio.

A crise começou em 31 de outubro de 2022, quando uma liminar foi derrubada, permitindo que o processo contra os moradores seguisse adiante. Desde então, os residentes do Jardim Paulista têm lutado nos tribunais para evitar a perda de suas casas. Na época, a Prefeitura de Bertioga alegou que a área em questão é uma propriedade privada e que existe um acordo judicial entre o proprietário e alguns ocupantes. Este acordo divide os moradores entre aqueles que aderiram e aqueles que não aceitaram as condições impostas.

A Defensoria Pública de São Paulo entrou com uma ação, argumentando que os moradores foram coagidos a assinar o acordo. Em resposta, obteve uma liminar para continuar com o processo. No entanto, a decisão final não favoreceu a causa. Dos cinco desembargadores que analisaram o caso, três votaram contra os moradores e dois a favor, resultando na perda da ação. Em seguida, a Prefeitura de Bertioga iniciou um processo de regularização fundiária para um grupo seleto de moradores, incluindo um advogado e mais 20 pessoas, que pagaram para regularizar suas propriedades. No entanto, muitos moradores não conseguiram arcar com o pagamento devido ao aumento nas taxas de juros, o que os coloca em risco de perder suas casas caso não consigam quitar as parcelas.

Os moradores do Jardim Paulista, em sua maioria, alegam que residem na área há mais de 70 anos. "Todos aqui vivem em posse mansa e pacífica, com o conhecimento da Prefeitura Municipal", afirmam. Durante muitos anos, a área não foi regularizada, o que dificultou a identificação dos proprietários legítimos. O problema começou a ganhar contornos jurídicos em 1984, quando uma família reivindicou a posse de uma área de 1.200 metros quadrados, alegando ser a proprietária com base em documentos antigos. Em 1991, outra família, com documentos relacionados a um inventário, obteve um alvará judicial para vender a área a terceiros, o que resultou na compra de terrenos por muitos moradores do bairro.

A batalha judicial se intensificou em 2009, quando foi deferida a reintegração da área para a família que havia solicitado a posse. Com isso, outras famílias ingressaram com ações para reivindicar a totalidade da área do bairro, que abrange cerca de 70.000 metros quadrados. Os moradores enfrentaram pressão e ameaça de demolição de suas casas, sendo forçados a fazer acordos financeiros dentro do processo.

De acordo com Damiana Camelo Rodrigues, presidente da Associação de Moradores do Jardim Paulista, os acordos foram firmados sem considerar a capacidade financeira dos moradores. "O bairro é uma zona de interesse social, e muitos moradores não têm condições de arcar com as parcelas", explica Damiana. Ela ainda destaca que, enquanto a Prefeitura de Bertioga regularizou a área como zona de interesse social, a exigência de que os moradores paguem por ruas públicas coloca as famílias de baixa renda em uma situação difícil. "Se todos forem despejados, essa regularização só beneficiará o interesse de um particular", conclui a presidente da associação.

O futuro do Jardim Paulista segue incerto, e os moradores aguardam com apreensão a decisão judicial que pode determinar o destino de suas casas e de suas famílias.

Reportagem: Paulo de Paula
Imagem/Texto: Felipe Piloto