Conselho reprova plano para população em situação de rua em Bertioga

• 02/07/2026
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Documento apresentado pela Secretaria de Desenvolvimento Social foi considerado insuficiente pelo Conselho Municipal de Assistência Social, que apontou falta de detalhamento e divergências nos dados apresentados.

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Bertioga rejeitou, durante reunião realizada na última quinta-feira (26), na Casa dos Conselhos, o Plano de Contingência elaborado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para o atendimento à população em situação de rua durante a Operação Inverno.

Segundo os conselheiros, a ausência do secretário municipal de Desenvolvimento Social, Fernando de Aguiar, e da diretora do Departamento de Assistência Social, Flávia Domênica, durante a reunião dificultou os esclarecimentos sobre o documento apresentado e contribuiu para a decisão de reprovação.

Fernando de Aguiar havia sido convidado a participar do encontro, mas não compareceu. De acordo com informações apresentadas aos conselheiros, o secretário cumpria outra agenda oficial. Já a diretora Flávia Domênica estava nas dependências da Casa dos Conselhos, porém não participou da discussão.

Sem representantes da Secretaria para responder aos questionamentos, os membros do CMAS decidiram rejeitar o plano. Entre as principais críticas está o levantamento apresentado pela pasta, que aponta a existência de 75 pessoas em situação de rua no município. Na avaliação dos conselheiros, esse número não reflete a realidade local, sendo considerada necessária uma estimativa mais precisa.

Outro ponto questionado foi a extensão do documento. O Plano de Contingência possui apenas duas páginas, o que, segundo os conselheiros, é insuficiente para contemplar todas as ações necessárias durante o período de inverno. Durante a reunião, foi citado um estudo elaborado por pessoas que não integram a Secretaria, com mais de 20 páginas, tratando de forma mais abrangente o atendimento à população em situação de vulnerabilidade.

Os conselheiros também destacaram que as ações previstas no plano são financiadas com recursos dos governos estadual e federal, o que, na avaliação do colegiado, exige um planejamento mais detalhado, fundamentado e tecnicamente consistente.

Durante a reunião também foi debatida a necessidade de reajuste do auxílio-aluguel concedido pelo município às famílias em situação de vulnerabilidade social. Atualmente fixado em R$ 600, o benefício não recebe atualização desde 2021, período da pandemia da Covid-19. A proposta discutida pelos conselheiros é que o valor seja reajustado para, ao menos, o equivalente a um salário mínimo.

Os integrantes do CMAS ressaltaram que a presença do secretário seria importante para esclarecer os critérios utilizados na elaboração do plano, os dados apresentados e as políticas públicas voltadas ao atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade.

Posicionamento da Secretaria

Procurada pela reportagem para comentar os questionamentos apresentados pelo Conselho Municipal de Assistência Social, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social encaminhou uma nota oficial.

No documento, a pasta afirma que nunca esteve em confronto com os moradores e que segue atuando em todas as demandas sociais do município. Segundo a Secretaria, o Plano de Contingência da Operação Inverno foi apresentado dentro do prazo estabelecido pelo CMAS e contempla as ações de responsabilidade da pasta. Informou ainda que um plano mais amplo depende da participação de outras secretarias municipais, cujas articulações já teriam sido iniciadas.

Sobre os dados referentes à população em situação de rua, a Secretaria esclareceu que o número de 75 pessoas corresponde apenas aos atendimentos realizados pela equipe de abordagem social, ou seja, pessoas que aceitaram o atendimento e forneceram informações. A pasta afirma que a estimativa, com base no Cadastro Único, é superior a 400 pessoas e informou que está providenciando a realização de um censo específico para obter dados mais precisos.

Em relação ao auxílio-aluguel, a Secretaria reconheceu a necessidade de reajuste, mas destacou que qualquer alteração depende de estudos orçamentários e de impacto financeiro, conforme determina a legislação.

Por fim, a pasta informou que esteve representada na reunião por uma conselheira da Secretaria, enquanto o secretário cumpria compromissos oficiais previamente agendados e a diretora participava de outra reunião institucional. A Secretaria reafirmou ainda que permanece à disposição para prestar esclarecimentos e dar continuidade ao diálogo com o Conselho Municipal de Assistência Social.

A reportagem seguirá acompanhando os desdobramentos deste caso, bem como as discussões sobre a reformulação do Plano de Contingência e as medidas voltadas ao atendimento da população em situação de rua e das famílias em situação de vulnerabilidade em Bertioga.

Reportagem e edição: Felipe Piloto