​Juiz libera cerca de R$ 1 bilhão para São Sebastião

• 21/08/2023
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O juiz Carlos Alberto Antonio Junior, da Vara Federal de Caraguatatuba, acatou pedido da Prefeitura de São Sebastião, para liberação de dinheiro depositado em conta judicial.

O montante é de cerca de R$ 1 bilhão, referentes a royalties de petróleo, a Caixa Econômica Federal recebeu ofício na sexta-feira, que determina a transferência da quantia para a conta da prefeitura, o dinheiro é alvo de disputa judicial entre São Sebastião e Ilhabela.

Ambos os municípios recebem royalties pela extração de petróleo na Bacia de Santos, o que se discute é o percentual da partilha a cada município, a briga na Justiça começou há três anos. E desde então, a Agência Nacional de Petróleo deposita em juízo parte dos pagamentos de royalties.

A Prefeitura de Ilhabela diz que vai recorrer da decisão.

Em 2023, já entraram R$ 763 milhões nos cofres públicos de São Sebastião, com o incremento da quantia liberada pelo juiz, o município pode fechar o ano com orçamento superior ao de cidades como Taubaté, que tem população quase quatro vezes maior.