DESAFIOS NAS ELEIÇÕES DOS CONSELHOS TUTELARES: ALÉM DE BERTIOGA, OUTRAS 11 CIDADES PAULISTAS LIDAM COM PROBLEMAS NAS URNAS ELETRÔNICAS
- 02/10/2023
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Em sete deles foi preciso cancelar a eleição
Durante as eleições que definiram a composição dos conselhos tutelares, neste domingo (1º), 12 municípios paulistas tiveram problemas com as urnas eletrônicas. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo informou ainda que em sete deles - Diadema, Caieiras, Andradina, Bertioga, Castilho, Murutinga do Sul e Pirapora do Bom Jesus - foi preciso cancelar a eleição.
A Justiça Eleitoral apenas apoiou a eleição, fornecendo as urnas para registro dos votos. A organização do pleito fica a cargo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e a eleição é fiscalizada pelo Ministério Público. Em localidade onde houve necessidade de cancelamento, os respectivos conselhos municipais deverão agendar nova data.
Os demais municípios em que as urnas apresentaram mau funcionamento, mas que encontraram soluções foram Osasco (Conselho Tutelar Norte), Itápolis, Nova Independência, Piedade e Pitangueiras.
O TRE esclarece que a configuração das urnas eletrônicas é estabelecida para cada Conselho Tutelar conforme as respectivas regras. "Em alguns municípios, a configuração de quantidade de escolhas foi feita em desacordo com as regras da respectiva eleição, o que resultou em inconsistências na votação", ressaltou em nota.
Na capital paulista, foram registrados 1.011.930 votos, de acordo com boletim divulgado pela prefeitura ao final da tarde de ontem. A Agência Brasil solicitou mais informações sobre o transcorrer das eleições no município e aguarda retorno.
MUNICÍPIOS SEM ELEIÇÕES
Na manhã desta segunda-feira, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) confirmou, em comunicado, que os municípios de Uberlândia (MG), Rio Largo (AL) e Santana do Ipanema (AL) decidiram realizar o pleito por meio de eleição indireta, o que significa que irão definir os membros do órgão por meio de um colegiado e não por votação do eleitorado.
"Tal forma de votação contraria totalmente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Resolução nº 231 do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (Conanda)", denunciou a pasta.
Diante da situação, o ministro titular da pasta, Silvio Almeida, irá acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público, para exigir que a população possa votar.
A reportagem tentou contato com os três municípios e aguarda resposta, caso queiram se pronunciar.
Edição: Juliana Andrade
fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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